1. Quem opera o serviço
O serviço Podklado é operado por Matouš Janeček, número de identificação da empresa (IČO) 29938881, com sede em T. G. Masaryka 415, 562 01 Ústí nad Orlicí (doravante «nós»). Não estamos sujeitos a IVA; os preços da tabela de preços são finais. Pode escrever-nos para matous.janecek@gmail.com.
O Podklado serve para receber dos seus clientes textos, ficheiros e fotos num único lugar. O cliente recebe um link, carrega os materiais sem se registar e o serviço envia-lhe lembretes de acordo com as suas definições. O serviço destina-se a empresas e profissionais, não a consumidores.
2. Conta
- Cria a sua conta ao registar-se. Os dados nela indicados devem ser verdadeiros.
- É responsável pela palavra-passe e por tudo o que acontecer na conta, incluindo as pessoas que convidar para o seu espaço de trabalho.
- Ao registar-se, aceita estes termos e o acordo de tratamento de dados, que faz parte deles.
3. Planos e pagamentos
- O plano Grátis é gratuito. Os planos pagos e os respetivos limites constam da tabela de preços.
- Um plano pago é uma subscrição mensal ou anual que se renova automaticamente. Paga-se com cartão através do Stripe, antecipadamente e pelo período completo. Recebe a fatura por e-mail e encontra-a nas Definições.
- Pode cancelar a subscrição a qualquer momento nas Definições, em Plano e pagamentos. Mantém-se válida até ao fim do período pago; não reembolsamos a parte proporcional.
- Se o pagamento falhar mesmo após novas tentativas, a conta passa para o plano Grátis. Nada é eliminado, apenas passam a aplicar-se os limites desse plano.
- Comunicamos-lhe qualquer alteração de preço por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Aplica-se a partir do período seguinte; se não concordar com ela, cancele a subscrição.
- A qualquer momento, mesmo no plano Grátis, pode comprar um projeto adicional com um pagamento único: mais um projeto ativo durante 30 dias a contar do pagamento. Não é uma subscrição, não se renova e não é reembolsável. Quando termina, nada é apagado; volta simplesmente a aplicar-se o limite do plano.
4. Conteúdo e clientes
- É responsável pelo conteúdo que você ou os seus clientes introduzirem no serviço. Nós apenas o guardamos e o disponibilizamos de acordo com as suas definições.
- Não utilize o serviço para nada ilegal, para enviar e-mails não solicitados nem para difundir ficheiros maliciosos. Envie lembretes apenas a clientes com quem esteja efetivamente a colaborar no projeto.
- Não peça através do serviço palavras-passe nem dados de acesso. O serviço não foi concebido para isso.
5. Dados pessoais
Tratamos os dados sobre si e a sua conta enquanto responsável pelo tratamento, nos termos da política de privacidade. Tratamos os dados dos seus clientes enquanto subcontratante por sua conta, nos termos do acordo de tratamento de dados.
6. Disponibilidade e responsabilidade
- Esforçamo-nos para que o serviço funcione sem interrupções, mas não garantimos disponibilidade contínua. Planeamos a manutenção fora do horário de trabalho.
- Fazemos cópias de segurança da base de dados todas as noites. Ainda assim, transfira os materiais importantes: o serviço não é um arquivo.
- Respondemos por danos, no máximo, até ao montante que nos pagou nos últimos 12 meses, salvo se a lei não permitir limitar a responsabilidade nessa medida. Não respondemos por lucros cessantes.
7. Cessação
Pode eliminar a conta a qualquer momento nas Definições, em Conta. Com isso, são também eliminados todos os projetos e ficheiros. Se violar gravemente estes termos, podemos encerrar a conta após aviso prévio.
8. Alterações aos termos
Comunicamos as alterações por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar com elas, pode eliminar a conta antes de entrarem em vigor.
9. Lei aplicável
A relação rege-se pelo direito checo, em especial pelo Código Civil checo (občanský zákoník). Os litígios são resolvidos pelos tribunais checos.